Instruções Básicas [IN nº 4/2008]:

O Plano de Sustentação guiará o fechamento e a transição do Contrato, especialmente em:

• Segurança da informação;
• Recursos materiais e humanos;
• Transferência de conhecimento;
• Transição contratual;
• Continuidade dos serviços em eventual interrupção contratual.

Referências adicionais:

[MPS.BR-Guia de Aquisição: 2009]:
Mon-t2 Trocar informações sobre o progresso técnico;
Mon-t4 Monitorar a aquisição.

[eSCM-CL v1.1]:
Cmp02 Service Continuity: Establish and implement procedures to ensure the continuity of service during Completion.
Cmp03 Resources Transfer from Service Provider: Ensure that resource transfer during Completion is managed according to documented procedures.
Cmp05 Knowledge Transfer from Service Provider: Ensure that knowledge transfer during Completion is managed according to documented procedures.
Knw04 Lessons Learned: Analyze and use knowledge gained from sourcing activities.
Knw05 Share knowledge: establish and implement procedures to share knowledge among stakeholders.
Mgt06 Service Delivery Change Management: Participate in change management activities.
Mgt07 Service Change Management: Establish and implement procedures to manage modifications to services.

[Lei nº 8.666/1993]:
Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

[IN nº 2/2008]:
Art. 12. O órgão ou entidade contratante, na contratação de serviços de natureza intelectual ou estratégicos, deverá estabelecer a obrigação da contratada de promover a transição contratual com transferência de tecnologia e técnicas empregadas, sem perda de informações, podendo exigir, inclusive, a capacitação dos técnicos da contratante ou da nova empresa que continuará a execução dos serviços.